1. Finalidade
Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização (doravante designados por “CGU”) regulam o acesso e a utilização do website
https://rebocodouro-lda.com, propriedade da empresa REBOCODOURO – TRANSPORTES E SERVIÇOS DE REBOQUE, LDA, bem como os direitos e deveres dos respetivos utilizadores.
O acesso e a navegação no site implicam a aceitação plena e sem reservas dos presentes termos.
2. Informações Legais da Empresa
- Denominação Social: REBOCODOURO – TRANSPORTES E SERVIÇOS DE REBOQUE, LDA
- NIF: 505104709
- DUNS: 336397448
- Morada: Rua da Escola, 6400-552 Pinhel, Portugal
- Telefone / WhatsApp: +351 914 306 191
- E-mail: contacto@rebocodouro-lda.com
- Website: www.rebocodouro-lda.com
- Atividade: Venda de remorques para cavalos, chassis para pequenas casas, remorques para barcos, motos, viaturas, cargas utilitárias, bennes hidráulicas, bagagens, frigoríficas e equipamentos de transporte em geral.
3. Acesso ao Site
O acesso ao site é gratuito e destina-se a qualquer utilizador com ligação à Internet.
O utilizador é responsável por garantir que dispõe dos meios técnicos necessários para aceder ao site.
A REBOCODOURO reserva-se o direito de, a qualquer momento, suspender, limitar ou interromper o acesso ao site por motivos técnicos, de manutenção, segurança ou força maior.
4. Utilização do Site
O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma legal, ética e responsável.
É expressamente proibido:
- Utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos;
- Introduzir vírus, ataques informáticos ou qualquer ação que comprometa a segurança do site;
- Tentar aceder a áreas restritas sem autorização;
- Utilizar conteúdos do site sem autorização expressa.
A violação destas regras pode dar origem a responsabilidade civil e criminal.
5. Produtos e Serviços
O site apresenta e promove a venda de:
- Remorques para cavalos
- Porta-viaturas e porta-motos
- Remorques para barcos
- Chassis para pequenas casas
- Remorques utilitárias e plataformas
- Remorques bennes hidráulicas
- Remorques frigoríficas
- Remorques para bagagens
- Engenhos de transporte sobre reboque
As condições relativas a preços, pagamentos, entregas, devoluções e garantias encontram-se detalhadas nas respetivas páginas de política comercial disponibilizadas no site, conforme exigido pelo Google Shopping.
6. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do site, incluindo textos, imagens, fotografias, logótipos, vídeos, gráficos e marcas, são propriedade exclusiva da REBOCODOURO, salvo indicação em contrário.
É estritamente proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação ou utilização sem autorização prévia por escrito.
7. Proteção de Dados Pessoais
Os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores são tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
O utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação ou eliminação dos dados através do e-mail:
📧 contacto@rebocodouro-lda.com
Para mais informações, consulte a Política de Privacidade disponível no site.
8. Responsabilidade
A REBOCODOURO esforça-se por garantir que toda a informação apresentada no site seja correta, atualizada e precisa. No entanto, não pode ser responsabilizada por:
- Interrupções temporárias de funcionamento do site;
- Avarias técnicas ou falhas de acesso;
- Erros tipográficos ou falhas involuntárias;
- Utilização indevida do site por terceiros.
A empresa não será responsável por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização do site.
9. Hiperligações (Links Externos)
O site pode conter ligações para páginas externas de terceiros.
A REBOCODOURO não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites.
10. Modificações dos Termos e Condições
A REBOCODOURO reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio, sempre que tal se revele necessário por motivos legais, técnicos ou operacionais.
A versão válida é sempre a que se encontra publicada no site na data de utilização.
11. Conformidade com o Google Shopping
Estes Termos cumprem os requisitos do Google Merchant Center, garantindo:
- Identificação clara da empresa;
- Informações transparentes sobre produtos e serviços;
- Ligações às políticas de entrega, devolução e privacidade;
- Meios de contacto diretos e visíveis.
12. Lei Aplicável e Jurisdição
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio e na ausência de acordo amigável, será competente o Tribunal da Comarca de Pinhel – Portugal.
📅 Última atualização: 2025
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