Termos e Condições Gerais de Utilização (TCG)

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização (doravante designados por “TCG”) regulam o acesso, a navegação e a utilização do website https://metalbrc-reboque.com, propriedade da METAL BCR, LDA, bem como os direitos e obrigações dos seus utilizadores.

Ao aceder, navegar ou utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.

Caso o utilizador não concorde, total ou parcialmente, com qualquer das disposições aqui previstas, deverá cessar imediatamente a utilização do website.

2. Identificação da Empresa

Denominação Social: METAL BCR, LDA

Atividade Principal:
Comercialização de remorques, atrelados e soluções de transporte para utilização particular e profissional.

Sede Social:
Rua Nossa Senhora do Rosário 150
Brito
4805-059 Guimarães
Portugal

Telefone / WhatsApp
+351 914 306 191

E-mail
contacto@metalbrc-reboque.com

Website
www.metalbrc-reboque.com

NIF
507674073

Número de IVA
PT507674073

DUNS
497408448

3. Acesso ao Website

O acesso ao website é gratuito e encontra-se disponível a qualquer utilizador com ligação à Internet.

O utilizador é inteiramente responsável pelos equipamentos, programas informáticos, dispositivos e ligação necessários para aceder ao website.

A METAL BCR, LDA reserva-se o direito de suspender, limitar ou interromper, temporária ou definitivamente, o acesso ao website, total ou parcialmente, sem aviso prévio, sempre que tal se revele necessário por motivos de manutenção, atualização, segurança, força maior ou quaisquer outras razões de natureza técnica ou operacional.

4. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma diligente, responsável e em conformidade com a legislação portuguesa, europeia e demais normas aplicáveis.

É expressamente proibido:

• utilizar o website para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos;
• introduzir vírus, malware ou qualquer outro software malicioso;
• tentar aceder de forma não autorizada aos sistemas informáticos da empresa;
• copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do website sem autorização prévia e por escrito da METAL BCR, LDA;
• praticar qualquer ato suscetível de comprometer a segurança, estabilidade ou funcionamento normal do website.

Qualquer utilização indevida poderá originar responsabilidade civil e/ou criminal, nos termos da legislação em vigor.

5. Produtos e Serviços

O website destina-se à apresentação e comercialização de uma vasta gama de remorques, atrelados e equipamentos de transporte, nomeadamente:

• Remorques utilitárias;
• Remorques basculantes;
• Porta-automóveis;
• Porta-motociclos;
• Remorques para embarcações;
• Remorques para transporte de cavalos;
• Remorques frigoríficas;
• Remorques para bagagens;
• Plataformas de transporte;
• Chassis para Tiny Houses;
• Equipamentos de transporte especializados;
• Acessórios e equipamentos complementares.

As fotografias, ilustrações, fichas técnicas e descrições apresentadas têm caráter meramente informativo e procuram representar os produtos com o maior rigor possível.

Todavia, pequenas diferenças de acabamento, cor, dimensões ou especificações poderão ocorrer em função da evolução técnica dos fabricantes ou dos processos de produção, sem que tal constitua incumprimento contratual.

A METAL BCR, LDA reserva-se igualmente o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os preços, disponibilidade, especificações técnicas ou características dos produtos apresentados.

As condições específicas de venda, pagamento, entrega, garantias, devoluções e reembolsos encontram-se definidas nas respetivas políticas comerciais publicadas no website.

6. Exatidão das Informações

A METAL BCR, LDA envida todos os esforços para assegurar que as informações disponibilizadas no website sejam rigorosas, completas e permanentemente atualizadas.

Contudo, não garante a inexistência de erros tipográficos, lapsos, omissões ou inexatidões involuntárias, reservando-se o direito de proceder, a qualquer momento e sem aviso prévio, à correção, atualização ou eliminação de qualquer conteúdo.

7. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes neste website, incluindo, mas não se limitando a:

• textos;
• imagens;
• fotografias;
• vídeos;
• logótipos;
• marcas;
• desenhos;
• elementos gráficos;
• documentos;
• catálogos;
• software;
• design e estrutura do website;

constituem propriedade exclusiva da METAL BCR, LDA ou são utilizados mediante autorização dos respetivos titulares dos direitos.

É expressamente proibida qualquer reprodução, distribuição, publicação, adaptação, tradução, modificação ou utilização, total ou parcial, sem autorização prévia e escrita.

8. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais é efetuado em conformidade com:

• Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD);
• Lei n.º 58/2019;
• demais legislação portuguesa e europeia aplicável.

Os utilizadores podem exercer, a qualquer momento, os seus direitos de:

• acesso;
• retificação;
• atualização;
• apagamento;
• limitação do tratamento;
• oposição;
• portabilidade dos dados.

Os pedidos deverão ser enviados para:

E-mail
contacto@metalbrc-reboque.com

Para informações adicionais, consulte a Política de Privacidade disponível no website.

9. Limitação de Responsabilidade

A METAL BCR, LDA desenvolve todos os esforços razoavelmente exigíveis para assegurar a disponibilidade, segurança e correto funcionamento do website.

Todavia, não poderá ser responsabilizada por danos diretos ou indiretos decorrentes de:

• interrupções temporárias do serviço;
• falhas de acesso à Internet;
• indisponibilidade causada por terceiros;
• ataques informáticos;
• manutenção técnica;
• casos de força maior;
• utilização incorreta do website pelos utilizadores;
• erros imputáveis aos equipamentos ou sistemas do próprio utilizador.

A utilização do website é efetuada por conta e risco do utilizador.

10. Ligações para Websites de Terceiros

O website poderá conter ligações para websites pertencentes a terceiros.

Estas ligações são disponibilizadas exclusivamente para conveniência dos utilizadores.

A METAL BCR, LDA não exerce qualquer controlo sobre esses websites e não assume qualquer responsabilidade relativamente aos seus conteúdos, políticas de privacidade, práticas comerciais ou serviços disponibilizados.

11. Alterações aos Termos e Condições

A METAL BCR, LDA reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário por razões legais, regulamentares, técnicas, comerciais ou operacionais.

As alterações produzem efeitos a partir da respetiva publicação no website.

Recomenda-se aos utilizadores a consulta periódica desta página.

12. Conformidade e Transparência

A METAL BCR, LDA compromete-se a assegurar elevados padrões de transparência, segurança e informação ao consumidor.

O website disponibiliza de forma clara todas as políticas essenciais relativas à atividade comercial da empresa, nomeadamente:

• Política de Privacidade;
• Política de Cookies;
• Política de Entrega;
• Política de Pagamentos;
• Política de Garantias;
• Política de Devoluções e Reembolsos;
• Condições Gerais de Venda.

13. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

As partes comprometem-se a procurar resolver amigavelmente qualquer litígio que possa surgir relativamente à interpretação ou execução destes Termos e Condições.

Na impossibilidade de resolução por acordo, serão competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.

Os consumidores podem igualmente recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da legislação portuguesa em vigor.

Última atualização: Julho de 2026

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