Política de Devolução e Reembolso

1. Identificação da Empresa

Denominação Social
METAL BCR, LDA

Atividade
Comercialização de reboques, atrelados e respetivos acessórios.

Morada
Rua Nossa Senhora do Rosário 150
Brito
4805-059 Guimarães
Portugal

Telefone / WhatsApp
+351 914 306 191

E-mail
contacto@metalbrc-reboque.com

Website
www.metalbrc-reboque.com

NIF
507674073

NIF IVA
PT507674073

2. Compromisso com o Cliente

A METAL BCR, LDA compromete-se a fornecer produtos de qualidade e um serviço transparente, assegurando o cumprimento da legislação portuguesa em matéria de proteção do consumidor.

Caso o Cliente receba um produto com defeito, danificado ou diferente do encomendado, poderá solicitar a sua reparação, substituição, redução adequada do preço ou reembolso, nos termos da presente política e da legislação aplicável.

3. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias após a receção do produto para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, salvo nas exceções previstas na lei.

Para exercer este direito deverá contactar:

E-mail: contacto@metalbrc-reboque.com

Telefone: +351 914 306 191

Após a receção do pedido, serão fornecidas todas as instruções necessárias para a devolução.

4. Condições para Aceitação da Devolução

Para que uma devolução seja aceite, o produto deverá:

• Encontrar-se em bom estado de conservação;
• Não apresentar danos resultantes de utilização inadequada;
• Ser devolvido com todos os acessórios fornecidos;
• Incluir manuais e documentação original, quando aplicável;
• Ser acompanhado do comprovativo de compra.

Sempre que possível, o produto deverá ser devolvido na embalagem original ou noutra embalagem adequada que garanta a sua proteção durante o transporte.

5. Produtos Excluídos do Direito de Devolução

Salvo disposição legal em contrário, não poderão ser devolvidos:

• Reboques fabricados por medida ou personalizados de acordo com as especificações do Cliente;
• Produtos produzidos especificamente por encomenda;
• Produtos alterados a pedido do Cliente;
• Produtos que apresentem danos resultantes de utilização inadequada, acidentes ou modificações efetuadas após a entrega.

Estas exclusões não se aplicam aos casos de falta de conformidade ou defeito de fabrico previstos na legislação portuguesa.

6. Produtos Danificados, Defeituosos ou Incorretos

Se o Cliente receber:

• Um produto danificado durante o transporte;
• Um produto com defeito de fabrico;
• Um produto diferente do encomendado;

deverá comunicar a situação à METAL BCR, LDA no prazo máximo de 24 horas após a receção, através do e-mail contacto@metalbrc-reboque.com ou do telefone +351 914 306 191.

Sempre que possível, deverá indicar:

• Número da encomenda;
• Descrição do problema;
• Fotografias do produto e da embalagem.

Após análise da situação, a empresa procederá, conforme aplicável, à:

• Reparação;
• Substituição;
• Redução adequada do preço;
• Reembolso integral.

7. Como Solicitar uma Devolução

Para iniciar uma devolução, o Cliente deverá:

1. Contactar o serviço de apoio ao cliente;
2. Indicar o número da encomenda;
3. Identificar o produto;
4. Explicar o motivo da devolução;
5. Enviar fotografias, quando existam danos ou defeitos.

Após validação do pedido, serão fornecidas todas as instruções necessárias para a devolução.

8. Custos da Devolução

Suportados pela METAL BCR, LDA

A empresa suportará todos os custos de devolução quando:

• O produto apresentar defeito de fabrico;
• O produto enviado não corresponder ao encomendado;
• O produto apresentar falta de conformidade;
• A devolução resultar de erro imputável à empresa.

Suportados pelo Cliente

Os custos da devolução serão suportados pelo Cliente quando este exercer o direito de livre resolução sem existir qualquer defeito ou incumprimento por parte da empresa, salvo disposição legal em contrário.

9. Reembolsos

Após a receção e verificação do produto devolvido, a METAL BCR, LDA procederá ao respetivo reembolso, desde que estejam reunidas as condições previstas na presente política.

O reembolso será efetuado, sempre que possível, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.

O reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias, em conformidade com a legislação aplicável.

10. Troca de Produtos

Sempre que exista disponibilidade de stock, o Cliente poderá solicitar a substituição do produto por outro equivalente.

Caso exista diferença de preço entre os produtos, esta será regularizada antes da expedição do novo artigo.

11. Recusa da Devolução

A METAL BCR, LDA poderá recusar uma devolução quando verificar, nomeadamente:

• Danos provocados após a entrega;
• Utilização indevida do produto;
• Alterações efetuadas pelo Cliente;
• Ausência de componentes essenciais;
• Incumprimento das condições previstas na presente política.

O Cliente será informado da decisão e da respetiva fundamentação.

12. Garantia Legal

Todos os produtos vendidos pela METAL BCR, LDA beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021 e restante legislação portuguesa aplicável.

Em caso de falta de conformidade existente à data da entrega, o consumidor beneficia dos direitos legalmente previstos, incluindo a reparação, substituição, redução adequada do preço ou resolução do contrato, quando aplicável.

A garantia não cobre danos resultantes de:

• desgaste normal;
• utilização incorreta;
• acidentes;
• manutenção inadequada;
• modificações efetuadas pelo Cliente;
• reparações realizadas por terceiros não autorizados.

13. Apoio ao Cliente

Para qualquer questão relacionada com devoluções, garantias ou reembolsos, contacte:

METAL BCR, LDA

Rua Nossa Senhora do Rosário 150
Brito
4805-059 Guimarães
Portugal

Telefone / WhatsApp: +351 914 306 191

E-mail: contacto@metalbrc-reboque.com

Website: www.metalbrc-reboque.com

NIF: 507674073

NIF IVA: PT507674073

14. Alterações à Política

A METAL BCR, LDA reserva-se o direito de alterar a presente Política de Devolução e Reembolso sempre que tal seja necessário para cumprir alterações legais, regulamentares ou operacionais.

A versão mais recente estará permanentemente disponível no website.

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