Política de Devolução e Reembolso

Última atualização: setembro de 2026

1. Identificação da Empresa

A presente Política de Devolução e Reembolso aplica-se às compras realizadas através do website da:

METAL BCR, LDA
Rua Nossa Senhora do Rosário 150
Brito
4805-059 Guimarães
Portugal

NIF: 507674073
NIF IVA: PT507674073
Telefone / WhatsApp: +351 914 306 191
E-mail: contacto@metalbrc-reboque.com
Website: www.metalbrc-reboque.com

Atividade: Comercialização de reboques, atrelados, plataformas de transporte e respetivos acessórios.

2. Direito de Livre Resolução – 14 Dias

Nos contratos celebrados à distância com consumidores, o consumidor dispõe, nos casos previstos pela legislação aplicável, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Nos contratos de compra e venda de bens, este prazo começa, em regra, no dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado diferente do transportador, adquire a posse física dos bens.

Para exercer este direito, o consumidor deve comunicar de forma clara e inequívoca a sua decisão à METAL BCR, LDA antes do termo do prazo aplicável.

A comunicação pode ser efetuada através de:

E-mail: contacto@metalbrc-reboque.com
Telefone / WhatsApp: +351 914 306 191

Para facilitar o tratamento do pedido, recomenda-se indicar:

• nome completo;

• número da encomenda;

• produto a devolver;

• data de receção;

• dados de contacto.

3. Prazo para Devolução

Após comunicar validamente a decisão de exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá devolver ou entregar os bens sem demora injustificada e dentro do prazo legal aplicável, em regra, até 14 dias após a comunicação da decisão de resolução.

Para reboques, atrelados, plataformas ou outros produtos de grandes dimensões, o Cliente deverá contactar previamente a METAL BCR, LDA para receber as instruções relativas ao transporte e ao local adequado para a devolução.

Este contacto prévio tem finalidade organizacional e não elimina nem limita o direito de livre resolução quando este seja legalmente aplicável.

4. Condições do Produto Devolvido

O consumidor pode manusear o produto na medida necessária para determinar a sua natureza, características e funcionamento.

O produto deverá, sempre que aplicável:

• incluir os acessórios originalmente fornecidos;

• incluir os manuais e documentação entregues com o produto;

• ser adequadamente protegido durante o transporte;

• ser acompanhado das informações necessárias à identificação da encomenda.

O consumidor poderá ser responsável pela depreciação do produto resultante de uma manipulação que exceda o necessário para determinar a sua natureza, características e funcionamento, nos termos da legislação aplicável.

A ausência da embalagem original, por si só, não determina automaticamente a perda do direito de livre resolução.

5. Produtos Personalizados

O direito de livre resolução poderá não ser aplicável aos produtos fabricados de acordo com especificações fornecidas pelo consumidor ou claramente personalizados, quando estejam preenchidos os requisitos previstos na legislação aplicável.

Esta situação pode abranger, conforme as circunstâncias:

• reboques fabricados especificamente por medida;

• equipamentos personalizados segundo instruções individuais;

• produtos modificados especificamente a pedido do Cliente;

• outras configurações individualizadas legalmente abrangidas pela exceção.

Estas exceções não eliminam os direitos do Cliente relativamente a produtos defeituosos, não conformes ou diferentes dos efetivamente encomendados.

6. Custos de Devolução

6.1 Livre resolução ou mudança de opinião

Quando o consumidor exerce o direito de livre resolução sem existir defeito, falta de conformidade ou erro imputável à METAL BCR, LDA, os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor, nos casos legalmente permitidos e desde que este tenha sido devidamente informado antes da conclusão do contrato.

Devido à natureza e às dimensões de reboques, atrelados, plataformas e outros produtos volumosos, estes produtos podem não poder ser normalmente devolvidos através de um serviço postal convencional.

Quando legalmente exigível, as informações relativas aos custos de devolução ou uma estimativa razoável desses custos devem ser comunicadas ao consumidor antes da conclusão do contrato.

O Cliente deve contactar a METAL BCR, LDA antes de organizar o transporte de um produto de grandes dimensões.

6.2 Produto defeituoso, incorreto ou não conforme

Quando a devolução decorra de:

• produto enviado incorretamente;

• defeito ou falta de conformidade abrangida pelos direitos legais aplicáveis;

• erro imputável à METAL BCR, LDA;

a METAL BCR, LDA suporta os custos de devolução nos termos legalmente aplicáveis.

O Cliente deverá contactar previamente a empresa para que seja indicado ou organizado o procedimento adequado de transporte.

7. Produtos Danificados Durante o Transporte

Caso sejam identificados danos visíveis no momento da entrega, recomenda-se que o Cliente comunique a situação à METAL BCR, LDA logo que possível.

Sempre que possível, o Cliente poderá fornecer:

• número da encomenda;

• fotografias do produto;

• fotografias da embalagem ou proteção utilizada;

• descrição dos danos observados.

A comunicação rápida facilita a análise da situação junto do transportador.

A ausência de comunicação imediata não elimina automaticamente os direitos legais do consumidor relativamente a produtos danificados ou não conformes.

8. Produtos Defeituosos, Incorretos ou Não Conformes

Caso o Cliente receba um produto defeituoso, incorreto, incompleto ou não conforme com o contrato, deverá contactar:

E-mail: contacto@metalbrc-reboque.com
Telefone / WhatsApp: +351 914 306 191

Para facilitar a análise, poderão ser solicitados o número da encomenda, descrição do problema, fotografias ou vídeos e, quando existente, número de série ou identificação do produto.

Serão aplicadas as soluções previstas na legislação portuguesa aplicável, podendo incluir, conforme o caso e os requisitos legais:

• reparação;

• substituição;

• redução proporcional do preço;

• resolução do contrato e reembolso.

9. Procedimento para Solicitar uma Devolução

Para solicitar uma devolução:

1. Contactar a METAL BCR, LDA;

2. Indicar o número da encomenda;

3. Identificar o produto;

4. Indicar se se trata de livre resolução ou de um problema com o produto;

5. Fornecer elementos adicionais quando necessários à análise de danos ou falta de conformidade.

Após a receção da comunicação, a METAL BCR, LDA fornecerá as instruções necessárias.

Reboques, atrelados e outros produtos de grandes dimensões não devem ser enviados sem coordenação prévia do transporte e do local adequado para a respetiva receção.

10. Reembolsos

Quando o consumidor exerça validamente o direito de livre resolução, a METAL BCR, LDA procede ao reembolso dos montantes devidos de acordo com a legislação aplicável.

O reembolso é efetuado, em regra, utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não suporte custos adicionais em consequência dessa alteração.

Quando legalmente aplicável, são igualmente reembolsados os custos correspondentes à modalidade de entrega standard inicialmente disponibilizada.

Uma vez que a entrega standard em Portugal Continental é gratuita (0,00 €), não existe normalmente um custo de entrega standard inicialmente pago pelo Cliente a reembolsar relativamente a essa modalidade.

Eventuais custos adicionais decorrentes da escolha voluntária de uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a entrega standard não serão reembolsados nos casos previstos pela legislação aplicável.

11. Prazo do Reembolso

Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, o reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em regra, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a METAL BCR, LDA seja informada da decisão do consumidor de resolver o contrato.

Nos casos previstos na legislação, a METAL BCR, LDA poderá reter o reembolso até receber o produto devolvido ou até o consumidor apresentar prova da respetiva devolução, consoante o que ocorrer primeiro.

Depois de o reembolso ser processado, o prazo necessário para o montante ficar disponível poderá depender da instituição bancária ou do prestador do serviço de pagamento.

12. Troca de Produtos

Quando exista disponibilidade, o Cliente poderá contactar a METAL BCR, LDA para solicitar a troca de um produto.

A possibilidade de troca será analisada de acordo com o produto, a disponibilidade e as circunstâncias da encomenda.

Quando existir diferença de preço entre os produtos, o respetivo valor será regularizado antes do envio do novo produto.

Esta possibilidade comercial de troca não limita os direitos legais do consumidor.

13. Garantia Legal de Conformidade

Os produtos vendidos pela METAL BCR, LDA aos consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, na sua redação em vigor, e na restante legislação portuguesa aplicável.

Em caso de falta de conformidade, o consumidor poderá beneficiar das soluções previstas na legislação.

A garantia legal é independente do direito de livre resolução.

14. Resumo das Condições de Devolução

Prazo para exercer o direito de livre resolução: 14 dias
Motivo obrigatório: não
Devolução por mudança de opinião: custos diretos a cargo do consumidor, quando legalmente aplicável e previamente informado
Produto defeituoso/incorreto/não conforme: custos tratados pela METAL BCR, LDA nos termos legalmente aplicáveis
Prazo de reembolso: em regra, até 14 dias, sujeito às condições legais aplicáveis
Entrega standard em Portugal Continental: gratuita – 0,00 €

15. Contactos para Devoluções e Reembolsos

METAL BCR, LDA
Rua Nossa Senhora do Rosário 150
Brito
4805-059 Guimarães
Portugal

NIF: 507674073
NIF IVA: PT507674073
Telefone / WhatsApp: +351 914 306 191
E-mail: contacto@metalbrc-reboque.com
Website: www.metalbrc-reboque.com

A morada acima identifica a empresa. Para a devolução física de reboques, atrelados, plataformas ou outros produtos de grandes dimensões, o Cliente deverá contactar previamente a METAL BCR, LDA para receber as instruções relativas ao transporte e ao local adequado de receção.

16. Alterações à Política

A METAL BCR, LDA poderá atualizar esta política para refletir alterações legais, regulamentares ou operacionais.

A versão aplicável estará disponível no website.

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