Termos e Condições Gerais de Utilização

Última atualização: agosto de 2026

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização regulam o acesso, a navegação e a utilização do website:

www.metalbrc-reboque.com

O website é operado pela METAL BCR, LDA e destina-se à apresentação e comercialização de reboques, atrelados, acessórios e equipamentos relacionados.

A utilização do website pressupõe o conhecimento das presentes condições.

As condições específicas relativas à compra de produtos encontram-se igualmente previstas nas Condições Gerais de Venda, Política de Entrega e Envio, Política de Devolução e Reembolso, Política de Privacidade, Política de Cookies e demais informações comerciais disponibilizadas no website.

2. Identificação da Empresa

Denominação Social: METAL BCR, LDA

Atividade: Comercialização de reboques, atrelados e respetivos acessórios para utilização particular e profissional.

Morada:
Rua Nossa Senhora do Rosário 150
Brito
4805-059 Guimarães
Portugal

Telefone / WhatsApp: +351 914 306 191

E-mail: contacto@metalbrc-reboque.com

Website: www.metalbrc-reboque.com

NIF: 507674073

NIF IVA: PT507674073

DUNS: 497408448

3. Acesso ao Website

O acesso ao website é, em regra, gratuito, sem prejuízo dos custos associados à ligação à Internet suportados pelo próprio utilizador.

A METAL BCR, LDA procura assegurar o funcionamento e disponibilidade adequados do website.

Poderão, contudo, ocorrer interrupções temporárias necessárias para:

• Manutenção;
• Atualizações;
• Correções técnicas;
• Melhorias de segurança;
• Intervenções dos prestadores de alojamento;
• Situações de força maior ou outras circunstâncias técnicas.

Sempre que possível, serão adotadas medidas destinadas a reduzir o impacto dessas interrupções.

4. Utilização do Website

O utilizador deverá utilizar o website de forma lícita e responsável.

Não é permitida, nomeadamente:

• A utilização do website para fins ilegais ou fraudulentos;
• A tentativa de acesso não autorizado aos sistemas;
• A introdução ou propagação de vírus, malware ou código malicioso;
• A interferência intencional com o funcionamento ou segurança do website;
• A utilização abusiva dos formulários ou funcionalidades da loja;
• A reprodução ou exploração não autorizada de conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual.

A utilização abusiva do website poderá dar origem às medidas legalmente adequadas.

5. Produtos Comercializados

A METAL BCR, LDA comercializa, nomeadamente:

• Reboques utilitários;
• Reboques basculantes;
• Reboques porta-automóveis;
• Reboques porta-motociclos;
• Reboques para embarcações;
• Reboques para cavalos;
• Reboques frigoríficos;
• Reboques para bagagens;
• Plataformas de transporte;
• Chassis para Tiny Houses;
• Acessórios e equipamentos relacionados.

A gama disponível poderá variar ao longo do tempo de acordo com a disponibilidade comercial e logística.

6. Informações e Fotografias dos Produtos

A METAL BCR, LDA procura apresentar as características dos produtos de forma clara, correta e atualizada.

As páginas de produto poderão incluir:

• Fotografias;
• Descrições;
• Dimensões;
• Pesos;
• Capacidade de carga;
• Características técnicas;
• Equipamentos incluídos;
• Preços;
• Disponibilidade;
• Outras informações relevantes.

As imagens têm finalidade ilustrativa, mas a empresa procura garantir que representam adequadamente o produto comercializado.

Podem existir diferenças não substanciais decorrentes, por exemplo, de atualizações efetuadas pelo fabricante, desde que essas diferenças não alterem as características essenciais contratadas nem prejudiquem os direitos legalmente reconhecidos ao Cliente.

Caso uma alteração afete uma característica essencial do produto encomendado, o Cliente será informado quando aplicável.

7. Preços

Os preços apresentados no website devem corresponder ao preço efetivamente aplicável ao produto, salvo erro manifesto devidamente identificado.

Quando aplicável, os preços incluem os impostos legalmente exigíveis de acordo com as informações apresentadas durante a compra.

Os eventuais custos adicionais aplicáveis à encomenda serão apresentados ao Cliente antes da conclusão da compra.

Para Portugal Continental, quando a entrega gratuita seja indicada no website, não será acrescentado qualquer custo de transporte standard à encomenda.

A empresa poderá alterar os preços para futuras encomendas.

Qualquer alteração posterior não afeta uma encomenda já validamente celebrada, salvo quando resulte de um erro manifesto e seja tratada nos termos legalmente aplicáveis.

8. Disponibilidade dos Produtos

A disponibilidade indicada no website procura refletir a situação comercial dos produtos.

Em situações excecionais, poderá verificar-se indisponibilidade após a realização da encomenda, nomeadamente devido a:

• Atualização de stock;
• Erro técnico;
• Encomendas simultâneas;
• Indisponibilidade comunicada pelo fornecedor.

Caso não seja possível fornecer um produto encomendado, o Cliente será informado logo que possível e serão apresentadas as soluções legal e contratualmente aplicáveis.

Não será enviado um produto de substituição diferente sem o acordo do Cliente.

9. Encomendas

A realização de uma encomenda através do website pressupõe que o Cliente forneça informações verdadeiras e suficientes para o respetivo processamento.

Antes de concluir a compra, o Cliente terá oportunidade de verificar as principais informações da encomenda, incluindo, quando aplicável:

• Produto;
• Quantidade;
• Preço;
• Morada de faturação;
• Morada de entrega;
• Método de pagamento;
• Condições de entrega;
• Custos aplicáveis.

As condições detalhadas relativas à celebração do contrato de compra e venda encontram-se nas Condições Gerais de Venda.

10. Pagamentos

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados ao Cliente durante o processo de compra.

A METAL BCR, LDA não solicitará ao Cliente custos de pagamento ou condições financeiras que não tenham sido previamente comunicadas.

Quando o pagamento seja efetuado por transferência bancária, os dados necessários ao pagamento serão comunicados no âmbito da encomenda.

O Cliente deverá utilizar apenas as instruções de pagamento oficialmente fornecidas pela empresa através do website ou dos respetivos canais de contacto.

11. Entrega

Para Portugal Continental, a condição standard anunciada no website é:

Prazo total estimado de entrega: 3 a 5 dias úteis
Custo da entrega: gratuito

O prazo de 3 a 5 dias úteis inclui a preparação, processamento, expedição, transporte e entrega da encomenda.

As condições aplicáveis à Madeira, Açores e outros países poderão ser diferentes.

Todas as informações detalhadas encontram-se na Política de Entrega e Envio.

12. Devoluções e Direito de Livre Resolução

Quando legalmente aplicável, o consumidor dispõe do direito de livre resolução previsto para contratos celebrados à distância.

As condições, prazos, procedimento e custos relacionados com devoluções encontram-se descritos na Política de Devolução e Reembolso.

Estas condições não limitam os direitos imperativos atribuídos aos consumidores pela legislação aplicável.

13. Garantia Legal e Conformidade

Os produtos comercializados pela METAL BCR, LDA encontram-se sujeitos às regras legais de conformidade aplicáveis.

Quando exista uma falta de conformidade abrangida pela legislação, o consumidor poderá beneficiar das soluções legalmente previstas, incluindo, conforme aplicável:

• Reparação;
• Substituição;
• Redução proporcional do preço;
• Resolução do contrato.

A aplicação destas soluções depende das condições previstas na legislação aplicável.

Nenhuma disposição destes Termos e Condições pretende excluir ou limitar direitos legais imperativos do consumidor.

14. Exatidão das Informações do Website

A METAL BCR, LDA procura manter as informações apresentadas no website corretas e atualizadas.

Caso seja identificado um erro relativo a:

• Preço;
• Descrição;
• Característica técnica;
• Disponibilidade;
• Informação de entrega;

a empresa procurará corrigi-lo logo que possível.

Quando um erro possa afetar uma encomenda já efetuada, a situação será comunicada ao Cliente e tratada de acordo com a legislação aplicável.

15. Propriedade Intelectual

Os conteúdos do website podem estar protegidos por direitos de propriedade intelectual pertencentes à METAL BCR, LDA, aos fabricantes, fornecedores ou outros titulares legítimos.

Estes conteúdos poderão incluir:

• Textos;
• Fotografias;
• Imagens;
• Vídeos;
• Logótipos;
• Marcas;
• Catálogos;
• Elementos gráficos;
• Estrutura e design do website.

A disponibilização destes conteúdos no website não transfere para o utilizador qualquer direito de propriedade intelectual.

A utilização não autorizada de conteúdos protegidos poderá ser proibida nos termos da legislação aplicável.

16. Marcas e Fabricantes

As marcas, denominações comerciais, fotografias e referências de fabricantes apresentadas no website destinam-se a identificar os produtos comercializados.

A referência a uma determinada marca não deverá ser interpretada como indicação de representação oficial, parceria, distribuição exclusiva ou relação institucional, salvo quando essa relação seja expressamente indicada e possa ser comprovada.

Os direitos relativos às marcas pertencem aos respetivos titulares.

17. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado através do website encontra-se descrito na Política de Privacidade.

O website poderá igualmente utilizar cookies e tecnologias semelhantes de acordo com a Política de Cookies e com as preferências de consentimento do utilizador.

Para questões relacionadas com proteção de dados:

E-mail: contacto@metalbrc-reboque.com

18. Segurança do Website

A METAL BCR, LDA adota medidas razoáveis destinadas a assegurar o funcionamento e a segurança do website.

No entanto, devido à natureza da Internet, não é possível garantir que qualquer sistema eletrónico permaneça permanentemente livre de interrupções, erros ou tentativas de acesso indevido.

O utilizador deverá igualmente manter os seus próprios equipamentos e sistemas adequadamente protegidos.

19. Ligações para Websites de Terceiros

O website poderá incluir ligações para websites ou serviços de terceiros.

Quando o utilizador acede a um serviço externo, poderão aplicar-se os termos, condições e políticas de privacidade dessa entidade.

A METAL BCR, LDA não controla websites externos independentes e não responde pelos respetivos conteúdos ou práticas quando estes não estejam sob o seu controlo.

20. Reclamações e Apoio ao Cliente

O Cliente poderá contactar a METAL BCR, LDA relativamente a qualquer questão, reclamação ou ocorrência relacionada com uma encomenda.

Telefone / WhatsApp: +351 914 306 191
E-mail: contacto@metalbrc-reboque.com

As reclamações serão analisadas e respondidas de acordo com a natureza da situação e com as obrigações legais aplicáveis.

21. Resolução Alternativa de Litígios

Os consumidores poderão recorrer aos mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) nos termos da legislação portuguesa aplicável.

A informação relativa às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo pode ser consultada através dos meios oficiais disponibilizados pela Direção-Geral do Consumidor.

A possibilidade de recurso a mecanismos extrajudiciais não prejudica o direito do consumidor de recorrer aos tribunais competentes.

22. Livro de Reclamações

Quando legalmente aplicável, o consumidor poderá utilizar o Livro de Reclamações, incluindo o respetivo serviço eletrónico disponibilizado pelas autoridades portuguesas.

A apresentação de uma reclamação não prejudica os restantes direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

23. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção dos consumidores previstas pela legislação portuguesa e da União Europeia.

24. Tribunais Competentes

Em caso de litígio, serão aplicáveis as regras legais relativas à competência dos tribunais.

Nenhuma disposição desta página pretende impor ao consumidor um tribunal diferente daquele que resulte das normas legalmente aplicáveis.

25. Alterações aos Termos e Condições

A METAL BCR, LDA poderá atualizar os presentes Termos e Condições quando necessário para refletir alterações:

• Legais;
• Regulamentares;
• Técnicas;
• Comerciais;
• Operacionais.

As alterações aplicam-se a partir da respetiva publicação e não prejudicam direitos adquiridos relativamente a contratos já celebrados.

A data da versão atualmente publicada encontra-se indicada no início desta página.

26. Contactos

METAL BCR, LDA

Rua Nossa Senhora do Rosário 150
Brito
4805-059 Guimarães
Portugal

Telefone / WhatsApp: +351 914 306 191
E-mail: contacto@metalbrc-reboque.com
Website: www.metalbrc-reboque.com
NIF: 507674073
NIF IVA: PT507674073
DUNS: 497408448

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